Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a torna-te.pt, assessoria digital especializada em processos de cidadania portuguesa por tempo de residência, com sede em Portugal.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Para prestar os nossos serviços de forma adequada, recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de documento de identificação (RNE, passaporte)
• Dados de contacto: Endereço de email, número de telefone, endereço de residência
• Dados de residência: Comprovativo de residência legal em Portugal, tempo de residência
• Documentos oficiais: Certidões (nascimento, antecedentes criminais), certificados de língua portuguesa, comprovativo de vínculos à comunidade
• Dados de pagamento: Informações necessárias para processar pagamentos (geridas por processadores seguros de pagamento)
• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, cookies (quando aplicável)

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Análise de elegibilidade para cidadania portuguesa por tempo de residência
2. Preparação, organização e validação de documentação necessária
3. Submissão do processo de cidadania às entidades competentes
4. Comunicação sobre o andamento do processo e prestação de suporte
5. Processamento de pagamentos pelos serviços prestados
6. Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
7. Melhoria da qualidade dos nossos serviços

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Necessário para a prestação dos serviços contratados
• Consentimento: Quando fornecido expressamente por si
• Obrigação legal: Cumprimento de obrigações legais às quais estamos sujeitos
• Interesse legítimo: Melhoria dos nossos serviços e comunicações relevantes

5. Partilha de Dados

A torna-te.pt não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais. Podemos partilhar os seus dados apenas nas seguintes circunstâncias:

• Entidades públicas: Conservatórias, IRN e outras entidades competentes para o processamento da cidadania portuguesa
• Prestadores de serviços: Processadores de pagamento, serviços de alojamento de dados (com contratos de confidencialidade)
• Autoridades legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Com o seu consentimento: Em qualquer outra situação mediante a sua autorização expressa

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado ou ilegal
• Perda, destruição ou danos acidentais
• Alteração, divulgação ou utilização indevida

Entre as medidas de segurança adotadas, incluem-se: encriptação de dados sensíveis, controlo de acessos, backups regulares, e formação da nossa equipa sobre proteção de dados.

7. Conservação de Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei.

• Durante a prestação de serviços: Enquanto o processo de cidadania estiver ativo
• Após conclusão: Até 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais e legais
• Com o seu consentimento: Podemos conservar dados por período superior mediante autorização expressa

Após estes períodos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Os Seus Direitos

Em conformidade com o RGPD, você tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

1. Direito de acesso: Obter confirmação sobre quais dados pessoais tratamos sobre si
2. Direito de retificação: Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
3. Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”)
4. Direito à limitação do tratamento: Solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias
5. Direito de portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina
6. Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações
7. Direito de retirar consentimento: Retirar o consentimento previamente dado (sem afetar a licitude do tratamento anterior)
8. Direito de apresentar reclamação: Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

9. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do utilizador. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website
• Cookies analíticos: Ajudam-nos a compreender como os visitantes utilizam o website
• Cookies de funcionalidade: Permitem recordar as suas preferências

Pode gerir ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação pode afetar a funcionalidade do website.

10. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro da União Europeia. Caso seja necessária alguma transferência internacional de dados, garantimos que são aplicadas salvaguardas adequadas conforme exigido pelo RGPD.

11. Menores de Idade

Os nossos serviços não são dirigidos a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou tutores legais. Se tomarmos conhecimento que recolhemos inadvertidamente dados de um menor, eliminaremos essas informações imediatamente.

12. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, serviços ou requisitos legais. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do nosso website ou por email.

Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.